Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.123/2025 agrava em 50% a pena para o crime de violência psicológica contra a mulher quando cometido com o uso de inteligência artificial ou outras tecnologias semelhantes que alterem a imagem ou a voz da vítima. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25).

Com a nova lei, a pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa será aumentada da metade.

A proposta sancionada é de autoria da deputada Jandira Feghali e foi relatada na Câmara pela deputada Camila Jara e, no Senado, pela senadora Daniella Ribeiro. O objetivo é combater práticas tecnológicas abusivas que expõem mulheres à humilhação, ameaça e constrangimento.

Outro ponto da nova legislação é o aumento da pena para quem divulgar, sem consentimento, imagens de estupro ou cenas de sexo envolvendo a vítima. A pena, que antes era de até dois anos de prisão, poderá agora chegar a seis anos de reclusão.